O Projeto Acessibilidade - Projetando para Todos, atende a determinação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de promover em âmbito nacional o programa de acessibilidade, como forma de promoção social das pessoas portadoras de deficiência.
Atende também às determinações do Decreto no. 5.296 de 02 de dezembro de 2004, que obriga "As Entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, a exigirem a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste decreto."(§ 1 o do Art. 11).
O Plenário do Confea, reunido em Brasília de 26 a 28 de abril de 2006 decidiu, ampliando o estabelecido pelo Decreto 5.296, por unanimidade: Sugerir aos Creas que, objetivando a verificação do cumprimento das normas de acessibilidade previstas em projeto, programem fiscalizações preventivas integradas juntamente com os órgãos públicos competentes, de forma que o Regional possa informaras eventuais incorreções ao Ministério Público.
O termo "acessibilidade" começou a ser utilizado recentemente.
Na década de 60, algumas universidades americanas iniciaram as primeiras experiências de eliminação de barreiras arquitetônicas existentes em seus recintos: áreas externas, estacionamentos, salas de aula, laboratórios, bibliotecas, lanchonetes etc.
Na década de 80, impulsionado pela pressão do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (1981), o segmento de pessoas com deficiência desenvolveu verdadeiras campanhas em âmbito mundial para alertar a sociedade a respeito das barreiras arquitetônicas e exigir não apenas a eliminação delas (desenho adaptável) como também a não-inserção de barreiras já nos projetos arquitetônicos (desenho acessível). Pelo desenho adaptável, a preocupação é no sentido de adaptar os ambientes obstrutivos. Já pelo desenho acessível, a preocupação está em exigir que os arquitetos, engenheiros, urbanistas e desenhistas industriais não incorporem elementos obstrutivos nos projetos de construção de ambientes e utensílios. Tanto no desenho adaptável como no acessível, o beneficiado específico é a pessoa com deficiência.
Na segunda metade da década de 80, surgiu o conceito de inclusão contrapondo-se ao de integração.
Na década de 90, começou a ficar cada vez mais claro que a acessibilidade deverá seguir o paradigma do desenho universal, segundo o qual os ambientes, os meios de transportes e os utensílios sejam projetados para todos e, portanto, não apenas para pessoas com deficiência. Na engenharia, arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Atualmente estão em andamento obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às necessidades de inclusão de toda população.
Atende também às determinações do Decreto no. 5.296 de 02 de dezembro de 2004, que obriga "As Entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, a exigirem a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste decreto."(§ 1 o do Art. 11).
O Plenário do Confea, reunido em Brasília de 26 a 28 de abril de 2006 decidiu, ampliando o estabelecido pelo Decreto 5.296, por unanimidade: Sugerir aos Creas que, objetivando a verificação do cumprimento das normas de acessibilidade previstas em projeto, programem fiscalizações preventivas integradas juntamente com os órgãos públicos competentes, de forma que o Regional possa informaras eventuais incorreções ao Ministério Público.
O termo "acessibilidade" começou a ser utilizado recentemente.
Na década de 60, algumas universidades americanas iniciaram as primeiras experiências de eliminação de barreiras arquitetônicas existentes em seus recintos: áreas externas, estacionamentos, salas de aula, laboratórios, bibliotecas, lanchonetes etc.
Na década de 80, impulsionado pela pressão do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (1981), o segmento de pessoas com deficiência desenvolveu verdadeiras campanhas em âmbito mundial para alertar a sociedade a respeito das barreiras arquitetônicas e exigir não apenas a eliminação delas (desenho adaptável) como também a não-inserção de barreiras já nos projetos arquitetônicos (desenho acessível). Pelo desenho adaptável, a preocupação é no sentido de adaptar os ambientes obstrutivos. Já pelo desenho acessível, a preocupação está em exigir que os arquitetos, engenheiros, urbanistas e desenhistas industriais não incorporem elementos obstrutivos nos projetos de construção de ambientes e utensílios. Tanto no desenho adaptável como no acessível, o beneficiado específico é a pessoa com deficiência.
Na segunda metade da década de 80, surgiu o conceito de inclusão contrapondo-se ao de integração.
Na década de 90, começou a ficar cada vez mais claro que a acessibilidade deverá seguir o paradigma do desenho universal, segundo o qual os ambientes, os meios de transportes e os utensílios sejam projetados para todos e, portanto, não apenas para pessoas com deficiência. Na engenharia, arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Atualmente estão em andamento obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às necessidades de inclusão de toda população.
O Design Universal prega que um determinado objeto possa ser usado por todos da mesma maneira e com o mínimo de esforço físico. Além disso, seu uso deve ser intuitivo e a informação deve estar perceptível a qualquer pessoa facilitando assim a acessibilidade por pessoas deficientes.
ResponderExcluirEsse projeto dará aos portadores de deficiência uma maior acessibilidade a lugares que é de grande importância para que essas pessoas se sintam realmente incluidas na sociedade, como bancos, ônibus, prédios públicos, shopping e outros.
ResponderExcluirMas o que podemos ver ainda hoje é que o empenho para que isso realmente aconteça ainda é muito pequeno, os projetos demoram a sair do papel e quando saem o custo aumenta, um bom exemplo é um apartamento adaptado que é muito mais caro que um comum (sem itens necessários aos portadores de necessidades especiais).
Espero que isso mude logo afinal a sociedade não é formada por deficientes ou não deficientes mas sim por pessoas, sendo assim o direito de ir e vir é de todos.
oldair disse este projeto veio a fortalecer
ResponderExcluiro comprimento das leis.Os responsáveis pela
construção desse projeto que são os engenheiros
arquitetos urbanistas.devem construir casas,
prédios,estacionamentos,adequados para um melhor acesso dos deficientes.
Podemos ver que a acessibilidade às pessoas com deficiência infelizmente caminha a passos curtos. Mesmo quando notamos melhorias, como diversos ônibus adaptados que começaram a circular recentemente, temos que ter em mente que ainda falta muito a ser feito. Basta ouvir "quem sente na pele" a dificuldade de exercer o direito de ir e vir para concluírmos que tudo o que é feito ainda é muito pouco. Ass: Milto Gimenes, aluno de Ed. Física da Universo de Niterói.
ResponderExcluirAcessibilidade é responsabilidade de todos. Cabe a cada um de nós cidadãos fiscalizar e cobrar das empresas e do poder público sua real implementação.
ResponderExcluirVale ressalvar que o texto postado acima postado pelo Sérgio Henrique foi extraido da Cartilha "A Sensibilidade", de autoria da Gestora de Obras Lúcia Santos e da Arquiteta Eliza Andre, que faziam um belíssimo trabalho no Crea-RJ até que o atual Presidente deste Conselho, Sr. Agostinho Guerreiro, descontiuasse essa importante iniciativa. Porque no nosso país é assim, nada tem continuidade, um politico novo vem e joga uma pá de cal no bom trabalho que o o seu anterior fazia, pra depois reinventar a roda...
E essa acessabilidade não deve ser apenas do governo mais também dos empresários e comerciarios.Estamos caminhando para um futuro melhor mais ainda a muitoo oque fazer, se todos nois fizermos nossa parte cada vez mais os portadores de necessidades especiais vão se sentir mais incluídos
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